O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou à Justiça 238 ações de improbidade administrativa e ações penais envolvendo práticas de irregularidades e crimes relacionados a atos de corrupção durante o ano de 2017. Além disso, foram iniciadas 208 investigações, que podem resultar em ações judiciais.
No balanço da atuação em 2017, o total de ações penais, voltadas para punir criminalmente os responsáveis pelos atos de corrupção, foi de 143, superando em 66,3% o volume de ações instauradas em 2016. A maioria das ações tem como alvos principais ex-prefeitos e ex-gestores municipais. Já as ações de improbidade administrativa ajuizadas este ano somaram 95, mantendo a média do ano anterior.
O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas reúne cinco gabinetes dedicados à apuração e processamento de casos relacionados a atos de corrupção e improbidade administrativa, nas esferas cível e criminal, quando presente o interesse federal.
Desde que foi criado, há dois anos, o NCC já instaurou 423 ações de combate à corrupção e improbidade administrativa. A principal melhoria trazida pela criação do núcleo é a conexão direta entre as apurações de irregularidades administrativas e a investigação de eventuais crimes decorrentes dessas condutas.
Eleições 2018 – Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.
