Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Boca do Acre, solicitando a anulação do contrato de R$ 600 mil com o cantor Zé Vaqueiro para o 27° Festival de Praia. A medida foi tomada após investigações apontarem um sobrepreço de R$ 179.615,39 na contratação do artista.
A investigação teve início devido à falta de transparência na organização do festival, que acontece de 30 de agosto a 14 de setembro. A prefeitura admitiu a falha na publicidade dos atos administrativos e informou que o evento tem um orçamento total de R$ 1.300.060,00, financiado inteiramente com recursos próprios do município.
A análise de 13 contratos de shows de Zé Vaqueiro em outros estados, incluindo dois no Amazonas (Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro), revelou que o valor pago por Boca do Acre é significativamente superior à média nacional, que é de aproximadamente R$ 420.384,61.
A situação é ainda mais preocupante considerando que, em janeiro deste ano, o prefeito Frank Barros (MDB) decretou estado de emergência financeira e administrativa na cidade, alegando falta de recursos e risco de paralisação de serviços essenciais.
O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite ressaltou a contradição entre os altos gastos com o festival e os problemas crônicos enfrentados pela população. "A população de Boca do Acre convive com problemas crônicos em áreas essenciais, como infraestrutura precária, crises no abastecimento de água e saúde deficitária", declarou o promotor, mencionando a fila de espera de no mínimo 47 crianças com deficiência que aguardam atendimento especializado.
Para proteger o patrimônio público, o MPAM pediu à Justiça a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa do cantor. Em caso de descumprimento, a ação solicita multa diária de R$ 10 mil para o município e/ou multa pessoal ao prefeito.
Além disso, a ACP requer a anulação definitiva do contrato e que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) seja notificado sobre as irregularidades para que tome as devidas providências. A ação também busca a indisponibilidade da quantia superfaturada, garantindo que o valor seja restituído aos cofres públicos.
