MPAM investiga prefeito de Humaitá por falha no sistema de notas fiscais
Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando o prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo (União), por possível crime de responsabilidade, após a paralisação do sistema de emissão de notas fiscais no município. A falha, provocada pela falta de pagamento ao fornecedor do serviço, afetou o comércio local e comprometeu a arrecadação de tributos municipais.
O promotor Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, classificou a atitude do prefeito como "irresponsabilidade deliberada" por não priorizar os pagamentos essenciais à administração tributária. A falta de notas fiscais gerou queixas de comerciantes e prejudicou a regularização das atividades comerciais. “Há uma grave irresponsabilidade pelo gestor público ao não quitar as dívidas municipais, especialmente aquelas indispensáveis para a arrecadação de tributos, um setor prioritário, conforme previsto na Constituição Federal”, declarou.
O MPAM determinou o envio de ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Humaitá, solicitando esclarecimentos. A investigação prosseguirá na 2ª Promotoria de Justiça do município.
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