MPAM investiga contrato de R$ 6,1 milhões em órgão do Governo do Amazonas

Por Portal do Holanda

21/09/2021 15h32 — em Amazonas

Foto: Reprodução

 A investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) é referente a contração do serviços de consultoria pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 6,1 milhões, em meio a crise do coronavírus no início do ano e a vigência do Plano de Contingenciamento de Gastos, que tinha o objetivo que reduzir os gastos com serviços quem não fossem para o combate da Covid-19. 

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09 de março deste ano com a empresa M.A.P. Lins e Cia Ltda. para serviços de consultoria de inteligência artificial, por 12 meses. Porém naquele período havia um plano de contingência que priorizava contratos que fossem para o combate ao coronavírus e dois meses após o estado ter passado pela crise de oxigênio. 
O deputado Wilker Barreto entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pedindo a suspensão do pregão. Mas o TCE-AM negou o pedido apontando a inexistência de ilegalidade no processo licitatório da ADS, dado que o Decreto 42.592, de 04 de agosto de 2020, que revogou o decreto anterior do Governo (nº 42.146/2020), que vedava a realização de gastos no âmbito do Estado não destinados ao combate à pandemia. 

Mas a investigação no MPAM foi instaurada no dia 31 de agosto pela titular da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial. O Contrato visa a prestação de consultoria de inteligência artificial e de outros serviços ligados ao formato de software e foi firmado na vigência do Decreto Estadual nº 42.146/2020, que vedava a contratação de serviços que não fossem voltados ao combate da pandemia de covid-19. No curso da investigação, a titular da 46ª Prodeppp expediu ofício ao TCE/AM, solicitando a juntada do laudo técnico conclusivo 72/2021- DICET para análise.


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