Manaus/AM/ O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, no final da tarde desta terça-feira (03), com um Agravo Interno no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar reverter a decisão que liberou a venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
O recurso, assinado pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon) e pela 3ª Promotoria de Parintins, busca restabelecer a suspensão da comercialização, garantindo que os bilhetes só sejam vendidos após o cumprimento integral das exigências legais e das condições de segurança do evento.
O Contraponto do MPAM
A decisão contestada pelo MPAM foi proferida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que concedeu efeito suspensivo a pedido da empresa organizadora, a Amazon Best, permitindo a venda antecipada.
A Amazon Best alegou que a suspensão causaria prejuízo financeiro aos bois-bumbás de 2026. Contudo, o MPAM sustenta que este argumento não se justifica:
Camarotes Liberados: A suspensão inicial da Justiça não atingiu a venda de camarotes, que movimentam valores altos (estimados em R$ 8 milhões), mas apenas a comercialização de ingressos comuns.
Preços Abusivos: O órgão ministerial afirma que o impacto financeiro alegado pela empresa se concentra justamente na venda dos bilhetes cujos aumentos são considerados abusivos e sem justificativa técnica.
No Agravo Interno, o Ministério Público solicita que o relator reconsidere a liberação da venda ou que o pedido seja submetido urgentemente à análise do Colegiado da Terceira Câmara Cível do TJAM. O MPAM alerta que a venda antecipada, antes da análise de mérito, pode expor os consumidores a riscos diante da falta de informações e garantias essenciais.
