Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou nesta sexta-feira (11) que pretende recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus. A medida reverte uma liminar anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que havia suspendido o aumento. A decisão foi debatida em reunião com representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), realizada na sede do MP, na Zona Centro-Oeste da capital.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, os dados apresentados pelas empresas de transporte e pelo órgão fiscalizador não foram considerados suficientes para justificar o aumento. Ela destacou que as informações são baseadas apenas em estimativas e metodologias adotadas pelo município, sem comprovação adequada dos custos operacionais do sistema. O MP questiona a transparência e a consistência desses números.
O promotor Edinaldo Aquino Medeiros reforçou a necessidade de um modelo de cálculo mais claro e condizente com a realidade do transporte público. Para ele, a população tem o direito de ter acesso a informações transparentes, como forma de garantir a prestação adequada do serviço. A falta de clareza nos critérios utilizados para calcular o reajuste é um dos principais pontos criticados pelo órgão.
O Ministério Público prepara um documento com seis exigências que será encaminhado à Justiça, incluindo a entrega dos ônibus previstos em acordo de renovação de frota, a disponibilização de veículos elétricos, o cumprimento da meta anual de renovação de 10% da frota, a regularização do transporte voltado a pessoas com deficiência, o fim da circulação de dinheiro em espécie nos coletivos e a fiscalização de obrigações fiscais das empresas.
