Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, ajuizou uma ação nesta segunda-feira (12) contra o prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e o vice-prefeito, Gilmar Willian, por propaganda eleitoral antecipada. 

A ação decorre de denúncias sobre a realização de propaganda pública fora do período permitido, identificado por vídeos e imagens nas redes sociais. As publicações, que convocavam a população para a convenção intrapartidária, foram realizadas antes do prazo legal permitido pela Lei nº 9.504/97 e pelo calendário eleitoral de 2024, que autoriza campanhas publicitárias apenas a partir de 16 de agosto.

O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou que houve compartilhamento em massa nas redes sociais e uma caminhada pública com características de comício. A representação solicita a suspensão imediata das propagandas, uma multa de R$ 25 mil e que os envolvidos apresentem suas defesas em até 2 dias após a notificação.

Em maio, o MPAM promoveu um workshop para orientações sobre condutas eleitorais e, em junho, emitiu recomendações para que agentes públicos evitem atividades político-partidárias antes do prazo legal estabelecido.