Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública, nesta quinta-feira (8), para suspender as atividades de um abatedouro de bovinos e suínos em Envira. Segundo o órgão, o estabelecimento funciona sem as licenças ambientais necessárias e está localizado próximo ao espaço aéreo da cidade, o que pode atrair urubus e colocar em risco a segurança dos voos.
A ação também pede que seja anulada a certidão municipal emitida de forma irregular e que a Associação Envirense do Agronegócio, responsável pelo abatedouro, junto com o Município de Envira, paguem R$ 300 mil em danos morais coletivos. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, o objetivo é prevenir danos graves ao meio ambiente e à população. “Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento ambiental estadual e em área próxima ao espaço aéreo, o que pode representar risco concreto à segurança dos voos”, afirmou.
O MP destacou que a prefeitura não exigiu estudo de impacto ambiental nem buscou licenciamento junto ao Ipaam e ao Ibama, órgãos responsáveis pela autorização. Por isso, o Ministério Público considera urgente a suspensão das atividades do abatedouro até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
