O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao Governo do Estado que assegure a alimentação fornecida aos detentos e melhore a estrutura da Delegacia de Manicoré. Os pedidos foram divulgados nesta segunda-feira (3).
Além da fiscalização adequada do contrato para fornecimento de alimentos aos presos, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro quer a ampliação do efetivo policial que presta serviços no Município.
"As mazelas do sistema carcerário brasileiro comprometem também a segurança da sociedade, afinal, as condições degradantes em que são cumpridas as penas privativas de liberdade tornam uma quimera a perspectiva de ressocialização dos detentos, como demonstram as nossas elevadíssimas taxas de reincidência", avalia o promotor de Justiça ao ressaltar que a alimentação suficiente e o vestuário são direitos do preso assegurados na Lei nº 7.210/84.
Outra recomendação do MPAM se refere ao atual quadro de pessoal da delegacia em virtude da quantidade de processos em andamento na delegacia. Na recomendação é solicitado, ao menos, mais um escrivão e mais três investigadores, além da melhoria na adequação do local para banho de sol dos presos custodiados no local.
Dentre outras medidas, a recomendação prescreve a construção de um local coberto para que os segregados fiquem à vontade com seus familiares, bem como com a construção de um muro a fim de que seja garantida a segurança e a preservação da imagem dessas pessoas, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.
