Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de atrações artísticas durante a 1ª Festa Cultural de Canutama, realizada em junho de 2022. A investigação concentra-se, principalmente, na contratação do cantor Tierry, cujo cachê foi estimado em R$ 220 mil, e na participação da empresa Tarciana Nascimento de Almeida - EPP no pagamento de outra apresentação artística, sem evidências de formalização contratual.
De acordo com a portaria do MP, não há comprovação da abertura de processo formal de inexigibilidade de licitação, exigido pela Lei nº 8.666/1993 para esse tipo de contratação. A norma determina critérios específicos, como a notoriedade do artista e a vedação à intermediação por empresas sem vínculo direto com o contratado. Também é alvo da apuração o pagamento, no valor de R$ 30 mil, feito pela mesma empresa privada ao cantor George Japa, sem justificativa legal ou documental.
Em despacho, a promotora Maria Cynara Rodrigues Cavalcante aponta que o uso de empresa com contratos vigentes com o município para financiar atrações em evento oficial pode configurar simulação de patrocínio privado com recursos públicos, desvio de finalidade contratual e infração às regras orçamentárias. A Prefeitura alegou que parte dos custos teria sido coberta pelo Governo do Estado, mas a Secretaria de Cultura do Amazonas negou qualquer repasse ou convênio firmado até outubro de 2022.
A falta de resposta do prefeito Zé Roberto (União) às notificações do MP também pesou na decisão de converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil. O órgão ministerial requisitou documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento, pareceres jurídicos e o processo de inexigibilidade referente ao show de Tierry. As diligências visam garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência na gestão pública.
