Manaus/AM - Em resposta a diversas denúncias sobre aumentos nos preços dos combustíveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), iniciou um procedimento administrativo no início da noite desta sexta-feira (21) para investigar um possível reajuste abusivo no preço da gasolina e do etanol em Manaus.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, foi motivada por reportagens na mídia sobre aumentos consideráveis nos combustíveis, sem justificativa clara. O procedimento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (Dompe), visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que os preços praticados pelos postos estejam de acordo com a legislação.
Para apurar possíveis irregularidades, o MP encaminhou um ofício eletrônico ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), solicitando relatórios de fiscalizações, denúncias e eventuais autuações por práticas abusivas no setor, com prazo de 15 dias.
A investigação também visa verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que proíbe o aumento de preços sem justificativa e a cobrança de valores excessivos aos consumidores.
A promotora Sheyla Andrade destacou a importância do setor de combustíveis para a economia do Estado, mas enfatizou que ele não está isento de fiscalização pelos órgãos de defesa do consumidor. "Embora o mercado de combustíveis siga a livre concorrência, não podemos permitir práticas de preços abusivos que prejudiquem a população", afirmou.
O Procon-AM tem até 15 dias úteis para apresentar os relatórios detalhados sobre as fiscalizações realizadas nos postos de combustíveis de Manaus. Se forem identificados aumentos indevidos, o MPAM poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os responsáveis e normalizar os preços.
"Assim que os relatórios forem recebidos, encaminharemos à Agência Nacional de Petróleo para que ela também analise a ocorrência de práticas abusivas por parte dos fornecedores", explicou a promotora.
