Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou um inquérito civil para investigar e solucionar graves irregularidades no abastecimento de combustível em lanchas com passageiros a bordo. O objetivo principal da medida é garantir a segurança dos moradores e usuários do transporte fluvial na região.
O inquérito decorre do procedimento administrativo n° 040.2025.000181 e tem como foco os riscos à segurança pública resultantes dessa prática.
O promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato alertou que o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas por pessoas e tripulantes é uma prática extremamente perigosa, que coloca vidas em risco.
"O Ministério Público atuará para garantir que o transporte fluvial em Tefé ocorra com segurança e em conformidade com as normativas e diretrizes veiculadas pelas autoridades públicas competentes, protegendo a população que depende desse serviço essencial”, afirmou o promotor.
A investigação aponta que a conduta viola diretamente as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que estabelecem a maneira correta de realizar o abastecimento de embarcações regionais e de passageiros. Além de representar uma ameaça à vida, a prática irregular também é considerada uma ameaça aos direitos dos consumidores.
Medidas iniciais e cobrança à ANP
Como parte das ações iniciais do inquérito, a Promotoria de Justiça de Tefé reforçou um pedido anterior à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A agência foi notificada e tem um prazo de 20 dias para:
Prestar informações sobre a regulamentação e regras aplicáveis ao fornecimento e comercialização de combustíveis líquidos para embarcações.
Detalhar as fiscalizações realizadas sobre o transporte de passageiros que atuam em Tefé e no trecho Manaus-Tabatinga.
O MP busca com essas informações balizar as próximas ações para garantir que o transporte fluvial, vital para a região, seja realizado sob as mais estritas condições de segurança.
