Manaus/AM - Diante da grave estiagem que atinge o Amazonas, o Ministério Público do Estado (MP-AM) orientou promotorias a garantir que a distribuição de cestas básicas e outros itens de assistência humanitária não seja usada como propaganda eleitoral. As recomendações visam assegurar que essas ações sejam transparentes e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, prevenindo qualquer benefício a candidatos.
A Promotoria de Justiça de Tefé, por exemplo, já adotou essas medidas, orientando a prefeitura a registrar todas as doações e enviá-las ao juízo eleitoral competente. Candidatos estão proibidos de participar das distribuições para evitar abusos de poder.
O MP-AM também recomendou a criação de comissões imparciais para supervisionar as doações e destacou que a assistência é uma resposta à crise, sem ligação com campanhas eleitorais.
A população pode denunciar irregularidades eleitorais por meio do aplicativo Pardal 2024 ou pela Ouvidoria do MP-AM.
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