Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, instaurou dois procedimentos administrativos para corrigir irregularidades que comprometem a eficiência dos serviços de segurança pública no município. A ação visa garantir melhores condições estruturais e operacionais para os policiais, assegurando uma atuação mais efetiva na proteção da população local.

A medida foi motivada após inspeções realizadas pela Promotoria no quartel da Polícia Militar e no 73º Distrito Integrado de Polícia, única unidade da comarca. Durante a vistoria, foram constatados problemas como baixo efetivo policial para o policiamento ostensivo, equipamentos vencidos, infiltrações, rachaduras nas paredes e precariedade nos alojamentos, além de condições inadequadas de trabalho.

Os procedimentos, assinados pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, também se fundamentam no 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que preconiza o fortalecimento de instituições responsáveis pela segurança e justiça. Além disso, seguem a Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que determina a realização de visitas às unidades policiais para exercer o controle externo e garantir a regularidade dos serviços públicos.

Como parte das ações, o MPAM solicitou ao Comando-Geral da Polícia Militar informações sobre o cronograma de manutenção do quartel e da delegacia, inventário dos equipamentos de proteção, estudo técnico para ampliação do efetivo, plano de trabalho e orçamento da unidade, além de dados sobre viaturas, comunicação, limpeza e infraestrutura tecnológica.

"A posição estratégica de Novo Aripuanã traz desafios específicos, que exigem uma atuação propositiva no sentido de solucionar as dificuldades na prestação dos serviços de segurança pública. Assim, os Procedimentos Administrativos têm o objetivo de estruturar e fortalecer a atuação das forças policiais no município, em benefício direto da sociedade novo-aripuanense", afirmou a promotora Jéssica Vitoriano.