Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu Recomendação, no último dia 30 de agosto, ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação de rampas de acesso e demais adaptações necessárias para garantir a acessibilidade de Pessoa com Deficiência às dependências da creche municipal Mãe Carminha. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza.
“Observei que no banheiro masculino inexiste rampa de acesso, bem como adaptação para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida. A edificação deve estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade”, enfatizou o promotor Vinícius de Souza.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar resposta à recomendação, se não houver resposta medidas administrativas e judiciais serão tomadas pelo MPAM.
