O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou reintegrar um policial militar que havia sido excluído da corporação por ato de indisciplina.
Conforme o ministro, a anulação ocorre porque a Vara da Fazenda não tem competência de natureza para processar e julgar ações contra atos disciplinares de militares. Saiba mais no portal Amazonas Direito.
