Ministra Rosa Weber é a relatora dos mandados de juizes amazonenses punidos pelo CNJ

A ministra Rosa Maria Weber, que tomou posse no lugar de Ellen Gracie  no Supremo Tribunal Federal, é a nova relatora dos mandados de segurança interpostos pelos juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela  também vai julgar o recurso de Elci Simões, que sofreu pena de censura, imposta pelo CNJ.

De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal, os processos já estão conclusos à relatora, que deverá se manifestar assim que o recesso terminar.

Os juízes foram penalizados pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 14 de dezembro de 2010 no Processo Administrativo Disciplinar que teve como relator o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Foram absolvidos os desembargadores Yedo Simões de Oliveira e Domingos Jorge Chalub Pereira, além do juiz de direito Aírton Luís Corrêa Gentil.

Aposentadorias – Os juízes Rômulo Fernandes da Silva e Hugo Levy foram condenados por atuar em favor da prefeitura de Coari, que disputava com o município de Manaus o repasse da arrecadação do ICMS sobre a exploração de petróleo e gás natural.

O juiz Rômulo Fernandes teria prestado “consultoria” ao grupo liderado pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, quanto à melhor estratégia para se obter decisão favorável aos interesses do grupo. O juiz Hugo Levy teria intermediado a decisão junto à presidência do TJAM. Ambos negam.

Censura – O juiz Elci Simões recebeu pena de censura por causa de seu envolvimento na absolvição do prefeito e do vice-prefeito de Coari, Adail Pinheiro e Rodrigo Alves, respectivamente, a uma ação do Ministério Público Federal por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006.

O  juiz Elci Simões teria decidido o julgamento a favor do prefeito e do vice-prefeito de Coari, que estava empatado em dois votos a dois, depois de suposto agrado de Adail Pinheiro, que teria facilitado o acesso de familiares do juiz aos desfiles das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro . Elci NBerga.