A Ministra da Casa Civil da presidência da República, Gleisi Hoffmann, acatou proposta da comissão instituida para apurar irregularidades em contratos firmados pela Suframa com o escritório "Consultores Associados S/S Ltda", de Brasília, no valor R$ 120 mil, para elaboração de parecer jurídico privado, sem licitação, e determinou a destituição do cargo do Procurador Jurídico da Suframa, Fernando Nunes da Frota. O procurador é também um dos envolvidos no repasse de recursos federais da Suframa para o Centro das Indústrias e que resultou em denúncia do ministério público junto à Justiça Federal.
Em setembro de 2011 a Justiça Federal determinou o cumprimento de intimação expedida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, em processo de improbidade administrativa nº 0001682-42.2011.4.01.3200 contra a então superintendente da Suframa, Flávia Grosso, e o superintendente adjunto Plínio Ivan Pessoa da Silva, o procurador Fernando Nunes da Frota e outros.
A decisão da ministra:
"Em face das informações contidas no apuratório, decido:
1. Acatar a proposta de destituição do cargo em comissão
ocupado por FERNANDO NUNES DA FROTA, de Procurador-Ju-
rídico da Superintendência da Zona Franca de Manaus, código DAS
101.4, devidamente designado pela Portaria no 49, de 17 de janeiro de
2008, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 2,
pág. 2, consoante preconiza o art. 135 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, por infringência às disposições de que tratam os
arts. 116, I, II e III, e 117, IX e XV, da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observando-se, em consequência, o contido no art.
137 do mesmo diploma.
. Acatar, igualmente, a proposta de remessa de cópia do
processo aos órgãos indicados pela Comissão processante, assim co-
mo pela Advocacia-Geral da União.
GLEISI HOFFMANN"
