Ministra assina Portaria com normas para uso de recursos da Saúde no Amazonas
Manaus/AM - A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, assinou uma Portaria determinando que o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 172.200.502,26, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Amazonas, deverá ser pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite em conformidade com a Resolução CIB n° 224/2023 de 28 de junho de 2023.
O documento está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). "O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1°, ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde", diz trecho da Portaria.
A Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª parcela deste ano.
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