A constatação de condições indignas de atendimento aos pacientes no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro levou o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) a pedirem na Justiça que a União e o Estado do Amazonas sejam obrigados a cumprir uma série de medidas, como contratação de profissionais de saúde, compra de ambulância e realização de reformas no prédio, para garantir condições minimamente dignas de funcionamento e prestação do serviço a que é destinado.
A ação lista 15 medidas urgentes a serem analisadas pela Justiça Federal, que vão desde a disponibilização de efetivo tratamento de saúde individualizado nas áreas de psiquiatria, psicologia, odontologia e fisioterapia até a concessão de mudas de roupas individuais e itens de higiene pessoal em quantidade suficiente para o uso durante a semana. Entre outras medidas, os Ministérios Públicos Federal e Estadual também pediram o fornecimento de serviço de terapia ocupacional, com planos de reabilitação e adaptação social para cada um dos pacientes atendidos pelo hospital.
Como pedido final, o MPF e o MP/AM também pedem a condenação do Estado e da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Entre outros argumentos para embasar o pedido, os órgãos destacam que a situação a que os pacientes são submetidos violam gravemente direitos humanos e ferem a dignidade humana.
O MPF e o MP/AM pediram a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento após o prazo inicial de 15 dias, caso a Justiça decida a favor dos pedidos. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas sob o nº 000785-09.2014.4.01.3200 e aguarda decisão do juiz.
