Manaus/AM - O consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima menor de 14 anos, vulnerável, como descrito no tipo penal do estupro do artigo 217-A, não afastam a ocorrência do crime. Leia mais em Amazonas Direito.
Mesmo 'consentido', sexo com menor de 14 anos não é permitido por lei
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