A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Requerimento 7/15, de autoria do deputado, Marcos Rotta (PMDB-AM), que propõe a realização de audiência pública para tratar sobre os serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil. Do encontro participarão os presidentes de CPI’s da Telefonia instaladas em 18 assembleias legislativas no País.
Ele, também, sugere a a presença de representantes das empresas OI, VIVO, CLARO e TIM, da Associação Nacional de Procons, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério das Comunicações, do SindiTelbrasil, do Ministério Público Federal (MPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do PROTESTE.
Para o deputado, as assembleias legislativas chegaram ao limite de suas atribuições legais investigando a má qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet. Agora é papel da Câmara continuar esse trabalho iniciado pelas CPI's, utilizando as prerrogativas federais.
