Manaus/AM - As áreas educação, saúde e segurança pública receberão a maior parte do orçamento do Estado em 2021. Juntas, receberão cerca de R$ 7,9 bilhões no próximo ano, dos R$ 19 bilhões de receita líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (16/12) pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O relator do LOA-2021, deputado estadual Saullo Vianna, destacou que o equilíbrio das contas estaduais projeta bom volume de recursos às áreas essenciais no novo ano.
Os R$ 2,865 bilhões do orçamento da educação respondem por 25% da receita resultante de impostos que o Governo prevê arrecadar em 2021. O percentual atende ao que é exigido pela Constituição Federal para a área. Ainda na educação, a Universidade do Estado (UEA) contará com R$ 449,7 milhões, destinados aos programas e ações vinculados ao Ensino Superior.
Saúde com R$ R$ 2,7 bilhões
Dos R$ 2,688 bilhões da área da saúde, R$ 2,203 bilhões são originários de fonte própria, do Tesouro Estadual. Esses valores excedem em R$ 830,1 milhões o limite mínimo constitucional exigido.
Para manter a austera política de segurança pública, o Governo do Amazonas está destinando R$ 2,387 bilhões para as ações da Secretaria de Segurança Pública. O valor equivale a 13,93% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Executivo.
Ao setor primário, o Governo alocou orçamento de R$ 262,8 milhões. A interiorização do desenvolvimento, sobretudo a partir da agricultura, foram marcas do Governo nos dois últimos anos, com o fomento de culturas e cadeias produtivas, em todas as calhas de rio do Estado.
Repasses
Aos poderes, Ministério Público (MPE), à Defensoria Pública (DPE) e aos Municípios, o orçamento de 2021 projeta repasses da ordem de R$ 4,529 bilhões, sendo R$ 1,796 bilhão aos poderes, MPE e à DPE.
Aos 62 municípios, a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,732 bilhões.
