O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias. Leia mais em Amazonas Direito.
Licença-maternidade deve ser igual para mães biológicas e adotantes
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