O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores. Relator do texto, o senador e candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a decisão como uma conquista histórica para a classe trabalhadora.
Ao defender a proposta no plenário, Aziz rebateu críticas sobre possíveis impactos econômicos adversos. "Talvez seja, desde a Constituição de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. A imprensa estampava naquela época que o Brasil ia quebrar. O Brasil não quebrou e nem vai quebrar quando se reduzir para 40 horas semanais de trabalho", afirmou o parlamentar.
O relator também ressaltou o ganho na qualidade de vida das famílias e de mães solo que enfrentam longos deslocamentos e dupla jornada. "Isso não é uma bondade, é dignidade! Essa proposta deve beneficiar o trabalhador sem redução salarial", declarou.
Como funcionará a transição
A proposta fixa o direito a dois dias de descanso remunerado por semana — preferencialmente incluindo o domingo — e estabelece um cronograma de adaptação para as empresas com duração total de 14 meses após a promulgação:
* Em 60 dias após a promulgação: a carga máxima cai de 44 para 42 horas semanais, já com a aplicação dos dois dias de descanso;
* Em 1 ano após a primeira etapa: a jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, proibindo expressamente qualquer corte nos salários decorrente da diminuição das horas trabalhadas.
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