O ministro Cézar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu mandados de segurança interpostos pelos juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes, que pediam celeridade na redistribuição dos processos nos quais reivindicam reintegração aos quadros do Tribunal de Justiça do Amazonas, em razão da relatora, Ministra Ellen Gracie, ter se aposentado.
Os dois juízes foram punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ e questionam a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Supremo Tribunal Federal.
Outro que teve o pedido de redistribuição foi o juiz Elci Simões, que sofreu pena de advertência pelo Consleho Nacional de Justiça.
Diz o ministro:
"A Procuradoria-Geral da República manifestou-se desfavoravelmente à concessão da ordem (PET/STF n" 70.64312011).
Ante a aposentadoria da Min. ELLEN GRACI4 requer o impetrante a redistribuição do feito (art. 68 do RISTF).
2. Não é caso de redistribuição."
