Manaus/AM - O governador Wilson Lima sancionou lei que proíbe profissionais de saúde e operadoras ou seguros de saúde, de exigir o consentimento do marido ou companheiro para realizar a implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU).
A medida foi publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro e é válida também para implante contraceptivo e injeção anticoncepcional.
As operadoras e profissionais que não seguirem a lei podem responder sanções administrativas, como multa, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; dentre outras punições.
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