Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão liminar da Justiça Estadual que determinou a imediata suspensão da realização dos shows das cantoras Simone Mendes e Joelma em Ururucurituba, contratadas pela valor total de R$ 600 mil. Os shows foram contratados pela Prefeitura do Município para ocorrerem na 18ª Festa do Cacau, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 deste mês.
A decisão liminar foi proferida em Ação Civil Pública de obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
“A retirada dos cofres Públicos da vultosa quantia de R$ 600 mil para o pagamento de shows musicais de uma hora e meia de duração, bem como a exploração comercial do evento por empresa particular que sequer foi selecionada mediante procedimento licitatório, constitui uma afronta aos princípios da Administração Pública e oferece risco aos cofres do Município. O Ministério Público não poderia se eximir diante disso”, destacou o promotor.
Conforme a decisão, a Prefeitura de Urucurituba deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos aos artistas ou seus representantes, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil. O descumprimento da decisão acarretará aos contratados a obrigação de devolver integralmente os valores pagos com dinheiro público, com as consequências legais e multa de 50% sobre o valor contratado.
