Justiça suspende aumento de salário de prefeito, vice e vereadores no Amazonas

Por Portal do Holanda

23/09/2021 12h29 — em Amazonas

Foto: Reprodução

A comarca de Humaitá, interior do Amazonas, concedeu liminar que suspende o aumento salarial que seria de 20% a 50% do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e vereadores do município. Com a decisão, o município fica obrigado a não aumentar o salário até a decisão final do processo. Caso isso ocorra, a multa diária vai ser de R$5 mil. O não pagamento desse aumento representa uma economia de R$ 600 mil aos cofres públicos. 

A decisão foi do Juiz Bruno Rafael Orsi em Ação Civil Pública, após pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá (2ª PJH) contra a implementação das leis municipais nº 858 e nº 859/2020, aprovadas em dezembro de 2020, que concediam o reajuste. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

"O Ministério Público obteve a tutela de urgência do Poder Judiciário e, desse modo, até a decisão final, os poderes Legislativo e Executivo não poderão aumentar os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos vereadores e dos secretários do Município. Isso representa uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos. Agora, estamos tentando garantir que a audiência de conciliação, marcada para o dia 08/11/2021, às 14h, seja transmitida para a sociedade humaitaense, em respeito à transparência e ao interesse público de proteção ao erário", informou o titular da 2ª PJH, Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

O Promotor, informou que as leis foram "aprovadas a toque de caixa" em dezembro de 2020, estabelecendo reajustes que variam de 20 a 50% nos subsídios de vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Humaitá. No julgamento do mérito da ACP, além da suspensão dos efeitos dessas leis, o MPAM requereu a nulidades delas. Pela decisão, o Município de Humaitá fica obrigado, até a decisão final do processo, a não implementar os efeitos das leis municipais nº 858/2020 e nº 859/2020, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.


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