Manaus/AM – A Justiça do Amazonas determinou que o Instituto Social Pai Resgatando Vidas, conhecido como ONG do "Pai Marcos", pare de utilizar em redes sociais imagens ou dados de dependentes químicos e pessoas em vulnerabilidade social que acolhe. A decisão foi proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, na Ação Civil Pública n.º 0800002-70.2024.8.04.0110, da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba, confirmando liminar deferida e julgando procedentes os pedidos do Ministério Público.
De acordo com a sentença, o instituto usava sistematicamente imagens sem autorização válida para captar recursos financeiros, expunha acolhidos de forma vexatória e não cumpria as exigências legais para funcionamento. A Justiça também proibiu a ONG de receber novos internos até que comprove documentação e estrutura regularizadas. Caso haja uso futuro de imagens, será necessária autorização por escrito, com avaliação médica e direito de revogação. O descumprimento das obrigações pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil por item.
A decisão cita ainda a “Operação Resgate”, da Polícia Civil, que em maio de 2024 prendeu os responsáveis pela ONG, incluindo "Pai Marcos", acusado de liderar um esquema que usava a vulnerabilidade de acolhidos para ganho pessoal. Segundo a polícia, entre 2019 e 2024 o grupo movimentou mais de R$ 20 milhões em doações. Os envolvidos devem responder por organização criminosa, maus-tratos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Pai Marcos foi solto na semana passada.
