Justiça ordena abertura de dez leitos em hospital de Presidente Figueiredo

Manaus/AM - O juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Comarca de Presidente Figueiredo, atendeu pedido da prefeitura do município e determinou que o Governo do Amazonas providencie, no prazo de dez dias, a abertura de dez novos leitos no Hospital Regional Municipal Eraldo Neves Falcão e a compra de 23 respiradores. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o magistrado estabeleceu que se não for possível cumprir integralmente as determinações da Justiça, o Estado deverá elaborar e implementar, no mesmo prazo de 10 dias, um plano para a abertura dos leitos e a aquisição dos equipamentos mencionados.

“Verifica-se pelas provas acostadas que o Hospital Regional Municipal Heraldo Neves Falcão – HGENF necessita dos novos leitos em razão da alta demanda de pacientes que contraíram o novo coronavírus – covid-19, necessitando, também, de respiradores mecânicos móveis e BIPAPs”, diz trecho da decisão.

“Além disso, é dever do Estado adotar as medidas necessárias a assegurar o direito à saúde do cidadão, por se tratar de dever constitucional e não mera faculdade o fornecimento de tratamento médico indispensável para quem dele necessita, não podendo se furtar do cumprimento desta obrigação,” diz o juiz.

Na ação, o Município de Presidente Figueiredo também pede que o Estado assegure o fornecimento de tanques com 8.000 m³ de oxigênio (com a garantia de reabastecimento a cada 3 dias). No entanto, o juiz alegou haver conflito de competência e facultou o envio da demanda à Justiça Federal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital Regional Municipal Heraldo Neves Falcão não tem estrutura para receber mais pacientes ou atender a casos graves, já que não foi classificado como hospital de referência no Plano de Contingenciamento Estadual e não possui leitos de UTI.

O hospital conta com três respiradores mecânicos móveis em funcionamento e um com defeito; 11 BIPAPs e 21 leitos comuns, para casos moderados e de maior gravidade, e caso o paciente necessite de intubação, o procedimento é realizado no próprio hospital e o paciente encaminhado para Manaus, quando há abertura de leitos de UTI.