Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou que a Amazonas Energia devolva o valor de R$ 21.699,48 cobrada de forma irregular e abusiva de uma consumidora.
De acordo com a decisão, a penalidade se aplica porque a concessionária não cumpriu requisitos obrigatórios como a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), a comunicação prévia à usuária e a realização de perícia técnica. Para saber mais você pode acessar o site Amazonas Direito.
