A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas e manteve a condenação de Gleuson Almeida Rodrigues e Gleiciane Felipe Rego por tráfico de drogas. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O caso teve início em 2016, após uma denúncia anônima informar que a residência do casal, em Manaus, funcionava como um laboratório de refino de drogas. Durante a abordagem, os moradores permitiram a entrada da polícia, que encontrou mais de um quilo de cocaína, além de 25 quilos de bicarbonato de sódio e outros insumos usados para manipulação de entorpecentes.

A defesa alegou nulidades processuais, como a decretação de revelia dos réus por ausência à audiência de instrução, e questionou a legalidade da busca domiciliar, argumentando que não havia mandado judicial nem consentimento formal. Também mencionou, sem apresentar provas, supostos abusos durante a investigação, incluindo prática de tortura.

O STJ rejeitou todas as alegações e entendeu que os réus foram devidamente intimados, mas não compareceram sem justificativa. A presença da defesa técnica na audiência garantiu a ampla defesa. Quanto à busca, o tribunal considerou legítima a entrada dos policiais, mesmo sem mandado, diante do flagrante e do consentimento verbal dos acusados, prática aceita à época dos fatos. Com isso, a condenação foi mantida.

Fonte: Amazonas Direito