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Justiça mantém tarifa de ônibus em R$ 4,50 em Manaus

Por Portal Do Holanda

25/02/2025 16h50 — em
Amazonas

Manaus/AM - A suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus foi mantida nesta terça-feira (25), evitando o aumento de R$ 4,50 para R$ 5,00. A decisão foi da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, com presença obrigatória das partes envolvidas.

A decisão judicial destacou a necessidade de transparência na justificativa do aumento da passagem, ordenando que o Município e os demais envolvidos apresentem documentos detalhados sobre subsídios, custos operacionais, quilometragem percorrida e número de passageiros transportados até o dia 28 de fevereiro. A juíza também pediu informações sobre receitas de publicidade e o impacto do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.

Ressaltando o direito constitucional ao transporte público de qualidade, a magistrada afirmou que o reajuste sem fundamentação técnica adequada desrespeita a população. A audiência de conciliação será presencial, e os requeridos deverão estar acompanhados de advogados ou representantes legais.

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