Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou que os sites que anunciaram a venda de ingressos para o “SouManaus Passo a Paço 2025” sejam retirados do ar. Os sites que estavam vendendo as pulseiras de forma fraudulenta são o “soumanausticket” e “soumanausingressos”.
A decisão da juíza de Direito, Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que também determinou o bloqueio de acesso a esses domínios em território nacional, pelos provedores de conexão, enquanto perdurar a ilicitude e a desindexação das páginas em mecanismos de busca, com base na indicação das URLs, com a comunicação ao Google Brasil Internet Ltda., para que adote as medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial.
A ação foi requerida pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) após identificar a existência dos sites. Após o registro do boletim de ocorrência na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recorreu à Justiça para impedir a prática criminosa.
“É de conhecimento público que não há venda de ingressos para ‘#SouManaus’. O acesso é gratuito, bastando apenas realizar o cadastro no site oficial do evento e, nas datas estabelecidas, efetuar a troca por um quilo de alimento não perecível, sendo a retirada das pulseiras realizada nos pontos divulgados pela coordenação do evento, mediante apresentação de documento com foto e o alimento não perecível”, ressaltou o procurador-geral do município, Rafael Bertazzo.
Na decisão, a juíza determina, ainda, que a empresa Google Brasil Internet Ltda. forneça dados suficientes para identificação e qualificação dos responsáveis pelos sites, uma vez que não há identificação de nomes, CNPJ ou qualquer referência a essas pessoas.
