Manaus/AM - A Justiça de São Gabriel da Cachoeira homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e as empresas VP Flexgen (Brazil) e SPE Ltda., responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no município. O acordo visa evitar crises como a ocorrida em 2023, durante uma estiagem que levou ao racionamento de energia. As empresas se comprometeram a manter um estoque mínimo de diesel e, futuramente, reduzir o volume necessário com o início das operações de uma usina fotovoltaica.
A crise de 2023 foi marcada pelo encalhe de uma balsa que transportava diesel, deixando a cidade sem combustível suficiente e resultando em apagões. Após reuniões emergenciais, foi implementado um plano de contingência que incluiu rodízios de energia. O TAC atual estipula ações preventivas, como o uso de balsas-pulmão, para assegurar o fornecimento durante períodos críticos.
Com o acordo, o Ministério Público do Estado (MPAM) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas. A empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., que também foi acionada na Ação Civil Pública, não participou do TAC, e a Defensoria terá 30 dias para decidir sobre o prosseguimento do processo em relação à companhia.
