A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da substituição de cabos de alta tensão em Manaus pela concessionária Âmbar Energia. A decisão liminar, divulgada nesta quinta-feira (17), atende a uma ação protocolada contra a União, a Aneel, a Âmbar e a Oliveira Energia após denúncias de falta de transparência e de problemas decorrentes da troca da fiação, como relatos de superaquecimento, curtos-circuitos e princípios de incêndio.
Pela determinação judicial, a substituição dos cabos fica suspensa até que a segurança do procedimento seja tecnicamente comprovada pelos órgãos competentes. Além disso, a empresa deve preservar todos os cabos, medidores e caixas de medição já retirados, catalogando e armazenando os materiais com segurança, o que proíbe qualquer descarte ou venda antes de novas análises. A decisão também obriga a realização de uma auditoria técnica por amostragem, com exames de termografia sob carga custeados pela concessionária.
A Justiça suspendeu ainda trechos de aditivos contratuais que limitavam a atuação da Aneel, determinando que a agência reguladora inicie processos de fiscalização no prazo de até 30 dias para aplicar penalidades em caso de irregularidades. O texto judicial exige, ademais, a investigação das causas do apagão de 20 de agosto de 2026, a apuração de compensações financeiras aos consumidores afetados e que a empresa divulgue a decisão em seus canais de atendimento, detalhando planos de ação, estudos técnicos e o cumprimento de aportes de capital e indicadores de continuidade dos serviços.
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