Justiça Federal bloqueia bens de Edson Bessa, ex-secretários e sócios da Metacon

A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, o bloqueio de um apartamento do ex-prefeito de Manacapuru, Edson Bessa, cassado em 2010, e dos valores depositados em contas bancárias dele e de outros seis réus em ação cautelar preparatória ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). Bessa teve o mandato cassado em 2010 por captação ilícita de recursos, compra de votos e abuso de poder econômico.

A ação se refere a irregularidades na execução de um contrato de repasse firmado entre a União, por meio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com o Município de Manacapuru para urbanização, regularização e integração de assentamentos precários na cidade, projeto habitacional popularmente conhecido como 'Prosamim de Manacapuru' e que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Além do ex-prefeito, são réus na ação o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Manacapuru, Ricardo Bianchi Ramalho de Castro, o ex-secretário municipal de Finanças de Manacapuru, César Augusto Câmara Figlioulo, a empresa Metacon Construções, Montagens e Comércio Ltda., e os sócios administradores da empresa, Abner Jorge Martiniano Barbosa e Márcia Regina Higino da Cruz.

Repasse indevido - A CEF informou que foram liberados mais de R$ 4,5 milhões, mas que a verificação feita por técnicos apontou que a evolução física das obras não correspondia aos valores liberados e que uma das parcelas, no valor de R$ 1.038.891,85, não foi executada.

Mesmo sem a execução, após a liberação da parcela, foi feita uma transferência de mais de R$ 900 mil à empresa Metacon, sem que as obras correspondentes fossem realizadas. A empresa abandonou o canteiro de obras.

A ação cautelar tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas. Da decisão que bloqueou os bens dos réus, cabe recurso.

Continuidade das obras - As famílias que habitavam a área abrangida pelo projeto foram transferidas para outros locais com a promessa de retornarem para os apartamentos que seriam construídos com os recursos federais. O pagamento dos aluguéis dos imóveis onde as famílias habitariam provisoriamente até a conclusão das obras seria custeado pela Prefeitura do Município de Manacapuru, mas vem sofrendo atrasos e gerando insegurança social.

Em reunião realizada pelo MPF/AM  e o MP/AM no dia 25 do mês passado, a CEF e o Município de Manacapuru concordaram em buscar a repactuação do contrato para garantir a continuidade das obras e a construção da moradia para as famílias.