Manaus/AM - O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu denúncia contra o promotor de Justiça Roberto Nogueira pela prática do crime de desacato e abuso de autoridade. Os fundamentos do Acórdão que acolheram a ação penal contra o Promotor entendeu haver justa causa para o acolhimento da denúncia oferecida ainda pela ex-Procuradora Geral de Justiça Leda Mara que acusou Roberto Nogueira da prática das condutas criminosas por haver desrespeitada a função pública de Promotor de Justiça. Na mesma linha desse entendimento o Tribunal de Justiça do Amazonas optou pelo recebimento da denúncia por haver indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.
O promotor, em sua defesa, rejeitada pelo TJAM, teve todos os seus pedidos negados, que a conduta de haver desrespeitado as autoridades do Estado de Santa Catarina e de que no período do fato não estava “estabilizado em suas faculdades psíquicas e sob pleno domínio de suas emoções e reações, eis que estava imerso em grave crise de ordem psicológica”. A denúncia foi recebida à unanimidade de votos dos desembargadores.
A decisão de recebimento da denúncia foi publicado no Diário Oficia da Justiça do TJAM na data de 31 de maio de 2021.
