Manaus/AM - Por conta do cenário crescente de violações aos direitos humanos contra a população de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, seja por parte de traficantes, de invasores, de garimpeiros e da própria Polícia Militar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, que o estado suspenda qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis.

A determinação foi proferida na segunda-feira (7) e  atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determinou ainda que a União, por intermédio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, adote, de forma imediata, medidas para a proteção da população e, em especial, dos indígenas e das populações tradicionais do município.

As forças federais devem ser deslocadas à região sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 100 mil por dia de atraso na adoção das medidas.

Desde agosto de 2020, quando foram denunciados potenciais abusos e ilegalidades cometidos por agentes policiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) contra indígenas e ribeirinhos, o MPF alerta para uma série ilícitos na região do rio Abacaxis.

Em agosto de 2020, o MPF acionou a Justiça Federal e também iniciou investigações decorrentes da prática, em tese, de crimes decorrentes de abusos e ilegalidades cometidos por policiais militares contra ribeirinhos e indígenas da região do rio Abacaxis, após uma operação policial supostamente para coibir o tráfico de drogas no local.

Entre os relatos estão a invasão de casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial, apreensão de telefones celulares usados para registrar os abusos, uso desproporcional de armas de fogo para intimidar os moradores, inclusive idosos e crianças, e a restrição de circulação no Rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da polícia militar. Houve ainda relatos de condução ilegal e tortura contra lideranças locais.