Manaus/AM - A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e Juventude de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, determinou que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus disponibilizem intérpretes e mediadores qualificados para acompanhar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (3), atende a uma ação civil pública movida pela Associação Mães Unidas pelo Autismo (Amua), que alegou a falta de profissionais adequados para atender os mais de 8 mil estudantes com TEA matriculados nas escolas. A associação denunciou que, muitas vezes, a função é exercida por estagiários sem a devida qualificação, o que compromete o desenvolvimento pedagógico dos alunos que precisam de apoio especializado.
A juíza estabeleceu que, para alunos com maior autonomia, o acompanhamento pode ser feito por estagiários. Contudo, os casos de maior dependência devem ser atendidos por mediadores formados ou em formação. A magistrada fixou o prazo de 60 dias para que os profissionais sejam disponibilizados após o requerimento e impôs uma multa diária de R$ 100 por aluno que não for atendido.
