Justiça desautoriza casamentos em praias, balneários e bares no Amazonas Justiça desautoriza casamentos em praias, balneários e bares no Amazonas

Justiça desautoriza casamentos em praias, balneários e bares no Amazonas

Por Portal do Holanda

25/09/2020 14h07 — em Amazonas

Provimento foi assinado após decreto estadual fechar bares, flutuantes e balneários - Foto: Chico Batata / TJAM

Manaus/AM - A Justiça do Amazonas decidiu desautorizar a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares em todo o Estado. A decisão, que passa a valer a partir desta sexta-feira (25) como medida de prevenção contra a Covid-19, foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). 

A medida foi assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, publicado e foi providenciado um dia após a publicação, pelo Executivo Estadual, do decreto 42.794/2020 que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do estado do Amazonas.

Conforme a decisão, estão suspensas as autorizações para a realização de casamentos civis em praias, balneários, flutuantes e em bares. No caso de bares, o documento especifica que a suspensão abrange bares (mesmo que na modalidade restaurante) e aplica-se a estabelecimentos que não estejam registrados como restaurantes na classificação principal da CNE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Outras determinações

Além das suspensões citadas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), no mesmo Provimento 362, indica que em casamentos civis realizados em demais ambientes - que não sejam praias, balneários, flutuantes e bares - deve ser obedecido o limite de 50% da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 pessoas, com o evento comemorativo encerrando até a meia-noite, observado também o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).

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