Manaus/AM - A Justiça, por meio de representação em Anamã, determinou ao prefeito do município que encerre, no prazo de 30 dias, o funcionamento de lixão a céu aberto que está poluindo o Lago Anamã, próximo da estrada Anamã-Cuia. A medida atende pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O descumprimento da ordem representará em multa diária não inferior a R$ 1 mil.
A representação é de autoria do promotor Kepler Neto, na ação ele aponta que o depósito irregular de lixo estaria afetando o comércio, a água e causando a mortandade de peixes pela contaminação do lago, que está localizado próximo à comunidade do Barroso, naquele Município. A denúncia inicial evidenciou que a maioria dos descartes são garrafas PET e de embalagens plásticas.
“Constatou-se que o município promove, ilegalmente, o descarte de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, cujo licenciamento ambiental não foi deferido, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população. A existência de local adequado para o lixo e seu devido tratamento não é só medida ambiental, mas de saúde pública, a requerer toda a atenção das autoridades competentes”, enfatizou o promotor de Justiça de Anamã.
Na ação, o promotor ainda requereu que seja determinada a intimação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que realizem, em 30 dias, fiscalização técnica para avaliação dos danos ambientais causados em decorrência do descarte irregular de lixo.
