Manaus/AM - A madeira que havia sido apreendida pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro deve ser devolvida. A decisão foi proferida nessa terça-feira (4) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal do Amazonas.
No total, passou de 200 mil metros cúbicos a quantidade de madeira apreendida pela PF em operações contra desmatamento na região, o que representa cerca de 65 mil árvores derrubadas.
A juíza afirma que as investigações "estão em fase incipiente" e afirma que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades" teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.
Ela também explicou a apreensão por prazo indeterminado da madeira, embarcações e maquinários usados pelos impetrantes, sem motivação legal acerca da necessidade da apreensão, é medida "desarrazoada" e sem respaldo legal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra o ato do ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva . Na peça, a entidade diz que desenvolve manejo florestal sustentável na área de reserva legal e tem licenciamento ambiental junto a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas-PA).
Na ação, a associação também defende que a apreensão da madeira e dos equipamentos usados na extração não ocorreu em flagrante, o que não justifica a apreensão do material por parte da PF.
A decisão foi comemorada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que postou a decisão da juíza em uma rede social.
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