Manaus/AM- Diante de um aumento "expressivo" de golpes que exploram a confiança da população no sistema de Justiça, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou a 6ª edição da Cartilha de Prevenção a Golpes. O novo material foca em orientar sobre como identificar e evitar as fraudes do "Falso Advogado" e do "Falso Alvará Judicial".
O magistrado, que atua no 3º Juizado da Fazenda Pública, explicou que a iniciativa foi motivada pela sofisticação crescente dos criminosos, que utilizam dados reais de processos judiciais para dar legitimidade às abordagens por redes sociais e aplicativos de mensagens.
"O Poder Judiciário não entra em contato por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens para informar sobre valores a receber, depósitos ou alvarás”, alerta o juiz Flávio Albuquerque.
Orientações de Segurança para o Cidadão
A cartilha destaca que a solicitação de pagamento prévio, taxas ou transferências via PIX para liberar valores judiciais é o principal sinal de fraude.
Três sinais de alerta:
Contato Inesperado: Nenhuma comunicação judicial legítima ou de advogados é feita diretamente, sem agendamento ou intermediação oficial.
Tom de Urgência: Mensagens com pressão emocional, como "você precisa agir agora para não perder o dinheiro", são táticas de estelionatários.
Pedidos Financeiros: Nenhum servidor ou advogado legítimo solicita valores para "taxas de liberação" de dinheiro judicial.
O material também ensina o cidadão a verificar a autenticidade dos profissionais e documentos. Advogados podem ser checados no cadastro público da OAB. Já os alvarás e comunicações judiciais são emitidos exclusivamente pelo sistema eletrônico (PJe) ou portal institucional do TJAM, nunca por e-mail ou mensagem particular.
A cartilha integra um projeto educativo do TJAM, cujo objetivo é "fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça e reduzir a vulnerabilidade social diante dessas práticas fraudulentas”.
O material pode ser acessado no portal oficial do TJAM.
