Manaus/AM - Falando hoje, 23, no plenário da Assembleia Legislativa, o vice-presidente Josué Neto fez um apelo aos colegas deputados no sentido de “se acautelarem” com a tramitação do Projeto der Lei do governo encaminhado à Casa, que trata do reposicionamento dos 124 delegados de Polícia Civil, para o cargo de escrivão de Polícia, por força de processo que tramita no STF.
Josué colocou algumas informações a respeito de seu posicionamento, afirmando que se trata de um processo que está hoje em deliberação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), estando nas mãos do ministro Gilmar Mendes para dar o parecer final.
Para o deputado, se não existe parecer, não existe decisão final, o que torna inoportuno a votação na Aleam de um PL que altera uma lei, cujo teor ainda estão em análise nos tribunais superiores. “Não é de uma forma açodada que esta casa deve decidir sobre essa lei”, disse Josué, propondo chamar todas as partes interessadas para debater melhor a proposta do governo, a fim de não tomar nenhuma decisão injusta contra os delegados.
