Josué Neto pede cautela aos deputados na tramitação do PL dos delegados

Por Portal do Holanda

23/02/2021 14h20 — em Amazonas

Deputado Josué Neto - Foto: Reprodução

Manaus/AM - Falando hoje, 23, no plenário da Assembleia Legislativa, o vice-presidente Josué Neto fez um apelo aos colegas deputados no sentido de “se acautelarem” com a tramitação do Projeto der Lei do governo encaminhado à Casa, que trata do reposicionamento dos 124 delegados de Polícia Civil, para o cargo de escrivão de Polícia, por força de processo que tramita no STF.

Josué colocou algumas informações a respeito de seu posicionamento, afirmando que se trata de um processo que está hoje em deliberação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), estando nas mãos do ministro Gilmar Mendes para dar o parecer final. 

Para o deputado, se não existe parecer, não existe decisão final, o que torna inoportuno a votação na Aleam de um PL que altera uma lei, cujo teor ainda estão em análise nos tribunais superiores. “Não é de uma forma açodada que esta casa deve decidir sobre essa lei”, disse Josué, propondo chamar todas as partes interessadas para debater melhor a proposta do governo, a fim de não tomar nenhuma decisão injusta contra os delegados. 

 


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