A Câmara Municipal de Manaus está analisando o Projeto de Lei nº 245/2013, do vereador Hiram Nicolau, que proíbe a instalação de película (insulfilme) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar e de turismo na capital.
O parlamentar explica que o projeto visa impedir a utilização de películas que dificultem a visão da parte interna dos veículos garantindo a segurança desse grupo de passageiros. Hiram ressaltou que a medida prioriza duas ações principais: coibir atos de violência contra crianças, adolescentes e turistas e facilitar a fiscalização quanto à utilização dos dispositivos de segurança.
“A transparência na visualização desse tipo de veículo facilita o trabalho dos fiscalizadores do trânsito que podem averiguar com maior facilidade se os passageiros estão sentados e com cintos afivelados e com a capacidade de passageiros prevista para o tipo de carro autorizado. Outro efeito positivo será para a polícia que terá melhores condições de garantir a segurança desse grupo de passageiros ”, defendeu Hiram.
Pela proposta do vereador, o descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de 20 Unidades Fiscais do Município. Atualmente, a UFM está em R$ 74,59. Em caso de reincidência, será multado no valor correspondente ao dobro da multa principal, além de suspensão do certificado de registro e vedação à participação em concorrência pública em Manaus.
