Atendendo a duas representações do vereador Jânio Rocha, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu, nesta quarta-feira, 19, por meio de medida cautelar, dois pregões presenciais para registro de preço da Prefeitura de Anamã por irregularidades encontradas nos processos licitatórios.
Os pregões nº 008/2013 e nº002/2013 eram destinados, respectivamente, para as aquisições, de forma parcelada, de material de construção e de combustível. Conforme alegação do vereador, nos dois casos, houve falhas nos objetos dos pregões, com indícios visíveis de superfaturamento.
Conforme o denunciante, ambos os pregões já haviam sido deflagrados e concluídos, havendo inclusive, a publicação de errata do extrato da ata de registro de preço, conforme provas apresentadas nos autos, o que levou o conselheiro a suspender também os efeitos do pregão e conceder um prazo de cinco dias ao gestor para que desse explicações ao TCE, sob pena de ter os processos licitatórios cancelados.
Conforme Mário Filho, se os pregões não fossem suspensos agora, havia a possibilidade de gerar graves danos ao erário em virtude dos indícios de superfaturamento.
Em seu despacho, o conselheiro-substituto determinou que o prefeito de Anamã, Jecimar Pinheiro, fosse notificado da decisão e que apresentasse ao tribunal documentos/justificativas a respeito das irregularidades apresentadas.
Saae de Manacapuru tem conta reprovada pelo TCE
Ainda durante a sessão, o pleno do TCE julgou irregular as contas do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (Saae), Waldir Tapajós Corrêa Filho, referente ao exercício financeiro de 2012. O gestor terá de devolver aos cofres públicos o montante de R$ 359,7 mil, entre multas e glosa. O pleno julgou ainda duas prestações de contas regulares e aceitou quatro representações do Ministério Público de Contas (MPC) por descumprimento à lei da transparência.
O relator do processo do Saae de Manacapuru, o auditor Mário Filho, destacou em seu relatório irregularidades referentes a atraso de balancetes mensais via sistema ACP/Captura, saldo negativo em conta de bens móveis do balanço patrimonial, despesas não comprovadas e compras e contratações sem processo licitatório.
