Em abril, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) começará a usar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), que vai permitir a geração de processos eletrônicos para todos os serviços do órgão. Desde o dia 9 de março, o novo sistema está em fase de operação assistida. O processo com o Siged será gradativo, migrando dos serviços para o atendimento em geral.
“Estaremos integrados ao Siged, programa encabeçado pela Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno), pelo qual é possível abrir processos de licenciamento de modo virtual e remoto, do escritório, de casa, com acompanhamento em tempo real desses processos. No mês de abril, vamos iniciar com um grupo de grandes projetos e depois vamos realizando com todos os processos do instituto. Estávamos num sistema isolado e agora estaremos integrados”, explicou o presidente do Implurb, o arquiteto Roberto Moita.
A implantação do Siged começou no final de 2014, com os trabalhos de mapeamento da rede de serviços do instituto e dos respectivos setores. Com o novo sistema implementado, o uso de papéis será reduzido de forma significativa, além de se assegurar uma tramitação mais rápida de processos, com transparência e gerenciamento online.
Os usuários terão cadastros próprios, com login e senha, em um site ainda a ser divulgado, onde poderão ser visualizadas todas as fases de tramitação de processos e até mesmo a existência de pendências.
As informações sobre o Siged foram passadas em audiência realizada nesta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), onde o presidente do Implurb, Roberto Moita, lembrou que foram implementadas, já em 2013, outras ações para facilitar a vida do cidadão, como o fim da validade da Certidão de Informação Técnica (CIT), que antes tinha prazo de 12 meses, e, agora, tem seu uso consagrado e permanente. Moita também destacou a alteração no prazo de validade dos alvarás de construção para até dois anos (anteriormente, ele era renovado a cada seis meses).
Durante a audiência, o tema licenciamento urbano ganhou destaque, no qual Moita aproveitou para destacar a importância de se avançar em conceitos como responsabilidade civil e o papel do poder público.
