Manaus/AM - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, informou nesta terça-feira (21) que a agência ainda pode analisar um agravo protocolado pela Âmbar Energia, relacionado à venda da Amazonas Energia e à conversão de contratos de térmicas em Contratos de Energia de Reserva (CERs). Segundo Feitosa, o caso permanece em julgamento administrativo e deve ser discutido com a Advocacia-Geral da União.
A venda da concessionária tem enfrentado desafios legais e administrativos. Em dezembro, Feitosa destacou a complexidade do processo, que envolve a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Como parte da solução, a Aneel aprovou um plano que inclui flexibilizações custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) no valor de R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, além de um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da empresa.
A Âmbar Energia assumiu formalmente a distribuidora em outubro, após assinar um termo de transferência de controle. A empresa declarou que a operação conta com a segurança jurídica necessária, mas ressalta que a consolidação do negócio depende da estabilização da decisão judicial que determinou a transferência.
A Aneel continuará acompanhando o caso, que é considerado um dos mais complexos do setor elétrico. A definição do imbróglio jurídico será crucial para o futuro da concessionária, responsável por atender grande parte da população no Amazonas.
